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Senado derruba decisão do STF de afastar Aécio Neves do mandato

O Senado decidiu nesta terça-feira derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar do mandato o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Deste modo, o tucano também fica liberado do recolhimento domiciliar noturno. Foram 26 votos a favor e 44 contra manter as medidas cautelares determinadas pelo STF. Para manter ou derrubar a decisão da Corte, eram necessários 41 votos (maioria absoluta) a favor ou contra, segundo novo entendimento do parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição. O presidente do Senado, Eunício de Oliveira, prolongou o tempo de votação para que o líder do PSDB, Paulo Bauer (SC) – um dos principais articuladores da defesa de Aécio – pudesse chegar ao plenário para votar a favor do aliado. Bauer foi hospitalizado hoje após ter um pico de pressão ao sair de uma reunião na casa do presidente do Senado.Após passar duas semanas internado no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, por uma diverticulite aguda, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), interrompeu a lidença médica para votar a favor de Aécio. Na tribuna, Jucá disse que não existe democracia sem um “mandato inviolável” dos parlamentares. — Quis Deus que tivesse a saúde, para depois de operado, estivesse aqui para falar como último orador. O primeiro orador, Jader, registrou o dever que tinha como senador da República de se posicionar. Temos o direito de fazer isso por privilégio? Não. Temos o direito de fazer isso pela democracia, pela defesa do mandato inviolável. Sem mandato inviolável, não há democracia que se sustente. E a democracia é o regime dos direitos — disse Jucá, ressaltando: — Não estaremos passando a mão na cabeça de ninguém. Só queremos dizer que o senador Aécio não pode ficar afastado do seu mandato por uma decisão de três, de uma Turma (do Supremo). O senador Ronaldo Caiado, que caiu de mula no final de semana, também suspendeu a licença médica e foi de cadeira de rodas ao Senado. Ele, porém, votou pela mantenção das medidas contra o tucano. (OGlobo)

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