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Instituto Baiano de Direito culpa governo pelo caos no sistema carcerário brasileiro

Foto: Reprodução / CEERT.ORG

Diante da situação do sistema carcerário brasileiro, que só neste ano já passou por casos de fuga, motim e rebelião com mortes, o Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP) emitiu uma nota pública em reconhecimento ao panorama. No texto, o IBADPP aponta que o cárcere tem se mostrado contraproducente, “constituindo-se em um efetivo e eficiente espaço de opressão e violência”. Para o instituto, o governo federal não tem cumprido com os princípios e normas estabelecidos pela Constituição da República, Código Penal, Lei de Execução Penal e diplomas internacionais. “Essa crise serve para desnudar o colapso de uma política de segurança pública, que possui por fundamento o encarceramento em massa de pessoas estigmatizadas pela sociedade, notadamente a população jovem, negra e pobre”, diz um trecho do texto. O instituto chama de “taxas desumanas” os números da população carcerária do país. De acordo com estimativa do IBADPP, são 607.731 pessoas encarceradas, número que deve chegar a 1 milhão e 200 mil, se cumpridos os mandados de prisão em aberto. Bahia Notícias

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