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AMARGOSA: Decretos da Prefeitura Municipal estabelecem medidas de contenção de despesas para o município

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Já nos primeiros dias de governo, o Prefeito de Amargosa Júlio Pinheiro baixou três decretos administrativos que visam a organização e equilíbrio financeiro da cidade. Os decretos Nº003, Nº005 e Nº006 foram publicados no último dia 03 de janeiro, no Diário Oficial do Município.

O Decreto 003/2017 detalha as medidas de contenção de gastos no âmbito da Administração Pública, com objetivo de adequar os gastos de custeio à disponibilidade financeira e às prioridades de investimentos. No decreto, estão planejadas as medidas que os órgãos públicos devem adotar para que haja redução de despesas e controle dos gastos, diminuindo inclusive consumo de energia, água, despesas de viagens, diárias, entre outras medidas.

O Decreto 005/2017 dispõe sobre a redução de despesas com cargos ou funções de provimento em comissão. Todos os órgãos da administração direta deverão realizar contingenciamento de, no mínimo 50% das despesas com cargos e funções em comissão.
Já o Decreto 006/2017 adota medidas para o atendimento do limite com despesa com pessoal, suspendendo os editais de convocação nºs 004, 005, 006, 007 e 008/2016, bem como nomeação e posses feitas pela gestão anterior. A nova administração considera que existe a necessidade de avaliar a capacidade financeiro-orçamentária para atendimento das demandas, evitando a suspensão do limite prudencial com despesa com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Prefeito Júlio Pinheiro salienta que essas medidas são importantes para promover a racionalização dos gastos públicos, limitando-se apenas ao essencial para o funcionamento dos órgãos e entidades públicas. “Estamos iniciando a nossa gestão com o pé no chão. Queremos desenvolver um bom trabalho, mudar a triste realidade que se encontra a nossa cidade, mas para isso precisamos desenvolver um trabalho responsável, tendo cuidado com o dinheiro público, e com a legislação”, explica.

“Além disso, informamos à população que os serviços públicos essenciais como saúde, educação e limpeza não serão comprometidos. E que essas medidas visam garantir os recursos necessários para transformar efetivamente a nossa cidade”, completa.

Fonte: Amargosa Notícias

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